Escrituras públicas

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Imóveis - Documentos necessários

Geral - quanto às partes:

Pessoas singulares

Cópia dos documentos de identificação (se autorizado) ou indicação dos dados;

Indicação da naturalidade, estado civil e se aplicável, regime de bens, nome do cônjuge e NIF e morada.

Pessoas coletivas

Cópia dos documentos de identificação dos representantes;

Indicação da naturalidade, estado civil e domicílio profissional dos representantes;

Certidão comercial/acta/procuração, consoante o caso em concreto;

Acta da Assembleia Geral se se tratar de acto praticado fora do objecto social numa sociedade comercial por quotas;

RCBE.

Compra e venda:

Imóveis urbanos

Certidão predial;

Caderneta predial;

Distrates de penhoras, hipotecas ou outros encargos;

Guias dos impostos (O Cartório emite, em regra)

Licença ou documento comprovativo que é anterior a 1951 (Facultativo, mas aconselhável - DL n.º 10/2024, de 08 de Janeiro);

Certificado energético;

Ficha Técnica da habitação se o imóvel se destinar a habitação e tiver licença após 30 de Março de 2004 (Facultativo – DL n.º 10/2024, de 08 de Janeiro);

Certidão de infra-estruturas (se se tratar da primeira transmissão de imóvel construído no âmbito de alvará de loteamento);

Direitos de preferência se imóvel sito em zona histórica, Lisboa ou Porto ou ainda para habitações em zona de pressão urbanística;

Declaração do Condomínio.

Imóveis rústicos

Certidão predial;

Caderneta predial;

Distrates de penhoras, hipotecas ou outros encargos;

Guias dos impostos (O Cartório emite)

Caso seja aderente ao BUPI, tem de ser feita a georreferenciação previamente ao registo predial;

Imóveis em zona de cadastro: especificidades a observar no caso concreto;

Confirmação que os transmitentes não possuem outros rústicos contíguos (regra);

Confirmação que não há aumento de compartes;

Direitos de preferência se imóvel sito em zona histórica, Lisboa ou Porto.

Doações:

Imóveis urbanos

Certidão predial;

Caderneta predial;

Distrates de penhoras, hipotecas ou outros encargos;

Licença ou documento comprovativo que é anterior a 1951 (Facultativo, mas aconselhável - DL n.º 10/2024, de 08 de Janeiro);

Certidão de infra-estruturas (se se tratar da primeira transmissão de imóvel construído no âmbito de alvará de loteamento);

Imóveis rústicos

Certidão predial;

Caderneta predial;

Distrates de penhoras, hipotecas ou outros encargos;

Caso seja aderente ao BUPI, tem de ser feita a georreferenciação previamente ao registo predial;

Imóveis em zona de cadastro: especificidades a observar no caso concreto;

Confirmação que os transmitentes não possuem outros rústicos contíguos;

Confirmação que não há aumento de compartes;

A participação dos impostos é feita após a realização da escritura pública e é necessária para a realização dos registos prediais inerentes.

Propriedades horizontais:

Certidão predial do prédio;

Projecto aprovado pela Câmara Municipal ou certidão camarária a autorizar a constituição de propriedade horizontal.

Contacto

Praticamos actos externos dentro de todo o concelho de Oeiras, basta efectuar a sua marcação previamente. Podemos ir ao seu encontro, seja no escritório, no seu lar ou onde necessitar dos nossos serviços. O tempo é cada vez mais escasso…

21 417 7731

(Rede fixa nacional)

937 755 522

(WhatsApp)

geral@anarosanotaria.pt

Enviar mensagem

Av. De Portugal, nº 24E/F - 2790-129 Carnaxide - Oeiras

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