Escrituras públicas

Heranças e partilhas - Documentos necessários

Habilitação de herdeiros:

  • Poderá estar presente o cabeça-de-casal (artigos 2080.º e seguintes do CC) ou três testemunhas;
  • Certidão do assento de óbito do falecido;
  • Certidão do assento de casamento do falecido, se aplicável;
  • Certidões dos assentos de nascimento dos filhos, se aplicável;
  • Certidão do assento de nascimento do falecido, se o mesmo deixar como herdeiros ascendentes
  • Testamento em vigor do falecido, com o averbamento de óbito, se aplicável.
Podemos requerer as certidões dos assentos on-line.

Contacto

Praticamos actos externos dentro de todo o concelho de Oeiras, basta efectuar a sua marcação previamente. Podemos ir ao seu encontro, seja no escritório, no seu lar ou onde necessitar dos nossos serviços. O tempo é cada vez mais escasso…

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